Forças Armadas passará a atuar em Presídios

Governo publica decreto que regulamentará atuação das Forças Armadas em Presídios


Conforme havia antecipado nessa terça-feira (17), o governo federal publicou hoje (18), no Diário Oficial da União, o decreto que autoriza a atuação das Forças Armadas nos Presídios de todo o país.

A medida é uma resposta do governo à crise enfrentada pelos estados no Sistema Penitenciário. Desde o começo do ano, pelo menos cinco estados já registraram mortes, rebeliões, fugas e brigas entre membros de facções rivais no interior de estabelecimentos prisionais: Amazonas, Roraima, Paraná; Rio Grande do Norte e Minas Gerais. Em outras unidades da Federação, houve fugas e tentativas de fuga e as forças de segurança estão em alerta.

FAB transporta Força Nacional

Segundo o Decreto Presidencial nº 17, o efetivo das Forças Armadas Brasileiras vai atuar nas dependências de todos os estabelecimentos prisionais brasileiros, auxiliando as forças Policiais locais a inspecionar as celas e demais dependências carcerárias em busca de armas,  telefones celulares,  drogas e outros materiais ilícitos.

Ao anunciar ontem a medida, o porta-voz da Presidência da República, Alexandre Parola, disse que o emprego das Forças Armadas dependerá da anuência dos governos estaduais e que a segurança interna dos estabelecimentos prisionais continuará sob a responsabilidade dos agentes penitenciários e Policiais Militares.

O decreto presidencial estabelece que o emprego de efetivos das Forças Armadas deverá ser articulado com as forças de segurança pública estaduais competentes  e contará com o apoio de agentes do  Departamento  Penitenciário  Nacional,  do  Ministério da Justiça e Cidadania.

Normas complementares sobre a medida ainda vão ser publicadas posteriormente. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicará hoje à imprensa o funcionamento da medida.

Fonte: Agencia Brasil
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