Militares ficarão fora de Projeto da Reforma da Previdência

Ministro da Defesa diz que Militares ficarão fora de Projeto da Reforma da Previdência


O Ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (22) que os Militares Brasileiros ficarão de fora do Projeto de Reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro.

Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos civis. A alteração de regras para as aposentadorias de Militares viria em um segundo momento, sem prazo definido, através de um projeto de lei separado, informou Jungmann. “Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição, mas, no momento, estamos aguardando a finalização do primeiro processo”, disse.

O projeto de reforma da Previdência que o governo vai enviar ao Congresso prevê aposentadoria somente aos 65 anos. Atualmente, o sistema em vigor para os militares permite ir para a reserva após 30 anos de serviço, fazendo com que muitos se aposentem até mesmo antes dos 50 anos.

Constituição

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro disse que a Constituição define que os militares são diferentes, o que poderia inclusive gerar insegurança jurídica, caso eles fossem incluídos na PEC. “Não é justo tratar igualmente quem é desigual”, disse Jungmann.
Durante a reunião na Câmara, o comandante-geral do Exército, General Eduardo Villas Bôas, se posicionou contra a inclusão dos militares na reforma. Para ele, a natureza da função dos militares exige um tratamento diferenciado. “Se os militares são jogados no regime comum, passamos a ter as outras prerrogativas de limite de horas de trabalho, hora extra, periculosidade? Inviabiliza as três forças”, afirmou o general.

Rio de Janeiro

O ministro da Defesa também afirmou durante a comissão que o governo federal tem condições de atender o Rio de Janeiro, caso seja solicitado o apoio das Forças Armadas. Ele ponderou que acredita não ser necessária a intervenção neste momento.
“A impressão que eu tenho é que o Rio de Janeiro está tendo condições de manter a ordem pública. [...] Não acho que é o caso de intervenção federal”, disse.
Protestos têm ocorrido no estado contra cortes que o governo quer fazer para conter a crise financeira.
Ele ressaltou que as Forças Armadas devem ser acionadas somente em casos extremos. “As forças armadas não são treinadas, preparadas e equipadas para o combate policial”, afirmou o ministro.

Fonte: G1
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